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Há 3 horas A medida visa proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência nas relações comerciais. Foto: João ...
Etiqueta: taxas
Volta às aulas: Procon-AM orienta consumidores sobre taxas de matrícula e rematrícula
Há 19 minutos O órgão destaca que é fundamental que as instituições de ensino respeitem o que está previsto no ...
PL de Glória Carratte que pede isenção de taxas de sepultamento para doadores de órgãos é aprovado
O Projeto de Lei nº 277/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que dispõe sobre isenção das taxas de ...
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