O Projeto de Lei (PL) Nº 164/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (sem partido), foi aprovado durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na tarde desta quarta-feira (05/07).
O vereador comentou sobre a importância dessa aprovação na CCJR para o prosseguimento do PL dentro da Casa Legislativa Municipal.
“Fico grato aos vereadores pertencentes à CCJR pela aprovação de nosso PL, visto que este derivou de solicitações que chegaram ao nosso gabinete pedindo ajuda em relação à segurança das mulheres dentro de estabelecimentos da nossa cidade”, enfatizou Wallace Oliveira.
O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio.
“Todos os estabelecimentos que constam no PL ficarão obrigados a adotar tais medidas para proporcionar maior segurança para as mulheres que ali estiverem nas dependências do local, assim sendo, deverão oferecer treinamento especializado aos funcionários e/ou equipe de segurança, com objetivo de atender adequadamente a mulher que passar por uma situação de violência ou assédio, garantindo acolhimento, auxílio e proteção”, reforçou o parlamentar sobre as ações que os estabelecimentos deverão efetivar conforme o PL.
O vereador Wallace Oliveira citou ainda que além de clientes mulheres, as profissionais também são alvo de violência e assédio dentro do ambiente de trabalho, e a proposição igualmente visa promover proteção e auxílio às mesmas.
“Assim como clientes e visitantes mulheres, as profissionais do setor de hospitalidade e serviços, como baristas, bartenders, atendentes, garçonetes, cantoras, fotógrafas e outras profissionais, também enfrentam diariamente situações constrangedoras em decorrência de práticas de assédio sexual, moral e outras formas de violência adotadas por clientes, prestadores de serviços, fornecedores e prepostos dos estabelecimentos, entre outros personagens. Neste sentido, as alterações propostas no texto visam abranger também as profissionais que exercem suas atividades laborais em bares, restaurantes, casas noturnas, de shows, de eventos, entre outros, para que também possam usufruir de mecanismos de auxílio contra esses constrangimentos, assédios e, principalmente violência”, completou.
Após a aprovação na 2ª Comissão da CMM, o referido PL seguirá para inclusão na Ordem do Dia, conforme os trâmites legislativos vigentes.
Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
