Informação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei (PL) no início do mês para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. No entanto, o texto não inclui entregas feitas por motociclistas. O governo pretende retomar as negociações para criar um projeto de lei específico para essa categoria. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (20).
“Não foi o governo que elaborou o projeto de lei. Ele é resultado de negociações entre governo, trabalhadores e empregadores em uma mesa tripartite”, afirmou Marinho. “Se o governo criasse o projeto perfeito sem diálogo com as partes envolvidas, haveria oposição durante a tramitação no Congresso, dificultando a aprovação.”
Marinho responsabilizou as empresas de plataformas de entrega por interromperem o processo de negociação ao discordarem da valoração proposta. Ele destacou que as plataformas de entrega com motociclistas não concordam com a contribuição definida pelo governo para a sustentabilidade do sistema previdenciário e proteção ao trabalho.
O projeto de lei abrange apenas o transporte de pessoas em veículos de quatro rodas. Marinho espera que o Congresso aprove o projeto e posteriormente seja elaborado um projeto para proteger os trabalhadores e motociclistas do setor de entregas.
O ministro também mencionou que novas conversas com as empresas serão iniciadas para verificar se estão dispostas a negociar, visando a proteção dos trabalhadores. Ele ressaltou a importância da sensibilidade do Congresso e confia na aprovação do projeto.
Entenda
O projeto de lei sobre os motoristas de aplicativo inclui negociações por acordos coletivos, inscrição obrigatória na Previdência Social e remuneração mínima. Estima-se que a lei afetará aproximadamente 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, de acordo com o IBGE.
Atualmente, os motoristas de aplicativo não têm conhecimento dos critérios de avaliação e remuneração, ficando sujeitos a avaliações sem direito de contestação, como apontado pelo Dieese.