Portal Pensar Agro: Isan, no final do último ano após mais de trinta anos de discussões, a reforma tributária foi finalmente concretizada e promulgada. Como isso é visto por você como um marco para o país, e mais especificamente para o agronegócio?
Isan Rezende: De fato, a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 foi um grande marco para o Brasil, dado a extensão dos debates e de seu entendimento. No que se refere ao agronegócio, que tem um grande impacto no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – nós anunciamos em nosso Portal, que em 2023 o PIB foi de 2,9%, enquanto sem o agronegócio teria sido de 1,6%. Esses dados demonstram a magnitude do nosso negócio e respeitá-lo é necessário. Mas agora, voltando à reforma tributária, é uma chance única de modernização e simplificação tributária que pode aumentar a competitividade do setor no mercado global, porém, também nos apresenta desafios que precisamos encarar.
Portal Pensar Agro: Quais seriam esses desafios?
Isan Rezende: Por exemplo, a incidência do novo Imposto Seletivo pode negativamente impactar produtos do agronegócio, dependendo de sua classificação futura. A eliminação de incentivos fiscais estaduais e a criação de novas taxas sobre produtos semi-processados primários podem aumentar os custos operacionais e diminuir a nossa competitividade. Além disso, a complexidade e o aumento de obrigações complementares podem sobrecarregar produtores, em especial os pequenos.
No entanto, certos aspectos positivos precisam ser levados em conta, como a isenção tributária sobre os produtos da cesta básica e a redução de 60% na taxa para produtos e insumos agropecuários. Além disso, a isenção de impostos sobre as exportações e a concessão de crédito tributário presumido do IBS e CBS são benefícios importantes, assim como a isenção de IPVA para aviões e máquinas agrícolas, e a isenção de IVA para produtores rurais com renda anual de até R$ 3,6 milhões.
Portal Pensar Agro: Poderia explicar sobre o crédito presumido de IBS e CBS para nossos leitores, por favor?
Isan Rezende: O crédito presumido do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um estímulo tributário que é implementado para oferecer incentivos para determinadas práticas econômicas ou setores específicos, como o agronegócio, por exemplo. Funciona como uma dedução que as empresas podem empregar para diminuir o valor total do imposto a ser pago.
Portal Pensar Agro: Porém, a reforma já foi promulgada. Isto quer dizer que tudo já está definido?
Isan Rezende: De jeito nenhum. É necessário detalhar como o novo sistema vai funcionar, coisas que não são adequadas a serem tratadas numa emenda constitucional. O governo garantiu que no próximo mês será enviado ao Congresso, 4 projetos de lei complementar para detalhar a reforma tributária e nós do agronegócio precisamos estar bem atentos no que vai acontecer no Congresso este ano.
Portal Pensar Agro: Considerando este cenário, qual a postura do Instituto do Agronegócio com relação à reforma tributária?
Isan Rezende: Estamos ativamente engajados em dialogar com os legisladores e com os representantes do governo para garantir que os interesses do agronegócio sejam considerados adequadamente na implementação da reforma. Temos a expectativa de que, por meio da cooperação entre o setor público e o privado, possamos passar por essas mudanças de forma a fortalecer o agronegócio brasileiro. Além disso, estamos engajados em informar e preparar nossos produtores para as novas realidades tributárias, garantindo que o setor continue sendo um eixo central da economia brasileira.
É imprescindível que todos ligados ao agronegócio estejam bem informados e participativos neste momento de transformação. Juntos, podemos garantir que o setor continue a prosperar.