Ao todo, serão atendidas 43 famílias que moram imóveis classificados como risco iminente desabamento, em área do bairro Redenção onde ocorreu um deslizamento de terra no dia 19 de janeiro em que duas pessoas morreram
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Prefeitura de Manaus realizaram, nesta quarta-feira (5), a formalização dos acordos individuais para realocação de famílias de uma área de risco de desabamento do bairro Redenção, na Zona Oeste da capital, para apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Na segunda-feira (3), a DPE-AM e a prefeitura firmaram um acordo coletivo que garante a transferência de famílias para residenciais.
A ação desta quarta-feira foi voltada às 43 famílias que moram imóveis classificados como risco iminente desabamento (R3), na área localizada entre as ruas Bispo de Hebron, Cisne Selvagem e Macapá, onde ocorreu um deslizamento de terra no dia 19 de janeiro em que duas pessoas morreram.
“São pessoas que precisam de atenção imediata. Trabalhamos na análise das questões jurídicas para promover uma remoção com atenção. A preocupação aqui nesta região, que foi dividida em quatro áreas, é especificamente do pessoal da área mais extrema de risco, porque, a cada chuva desse período, esse risco se aumenta. Foi identificado em conjunto que 43 núcleos familiares precisam de máxima atenção. A atuação com o pessoal em campo é no sentido de se evitar, já o quanto antes, que o risco se amplie”, explicou o defensor Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), que mediou o acordo coletivo.
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, também esteve no local nesta quinta-feira e explicou que a prefeitura vai pagar auxílio aluguel mensal de R$ 600,00 às famílias até a entrega dos apartamentos.
O temor por uma solução apenas temporária era o que causava resistências para a desocupação do local.
“Nós solicitamos a Defensoria Pública para ser a mediadora de um possível acordo, que acabou sendo firmado na segunda-feira (3), pelo qual, da nossa parte da Prefeitura de Manaus, ofertamos o auxílio aluguel, retiramos essas famílias que estão em áreas de iminência risco e, consecutivamente, retiramos essas estruturas que aqui estão para que novas famílias não venham a ocupar essa área”, disse.
“As famílias irão acessar ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que está em construção. Entre 20 e 30% dessas unidades serão destinadas aos moradores de áreas de risco. Então, isso é garantia de que eles sairão deste aluguel social para sua habitação, uma habitação segura e uma habitação digna”, acrescentou Jesus Alves.
De acordo com o secretário, a expectativa é que os apartamentos dos conjuntos residenciais da prefeitura comecem a ser entregues em junho deste ano. Os moradores das áreas de risco serão priorizados nas entregas.
O defensor Carlos Almeida Filho destacou a proatividade do Município em buscar solução rápida e definitiva para o problema. “Nós ficamos felizes com a atuação a tempo do Município. Então, eu faço questão de destacar que houve um protagonismo muito grande, uma proatividade no Município nesse sentido, porque a Defensoria foi demandada para vir aqui pelo Município, quando em regra acontece o contrário. Além disso, todo o trabalho de levantamento e compreensão do que é de risco o Município já fez, cabendo a Defensoria fazer a análise obviamente daquilo que as pessoas têm apontado como sendo fundamental”, observou.
A moradora Ciles Almeida conta que passou a morar na localidade por necessidade. “Sou diarista, não ganho muito bem e aí a gente veio para cá por necessidade. Eu acho que como todo mundo, né?”, disse ela, que afirmou estar otimista com o acordo mediado pela Defensoria do Amazonas. “Agora, a gente fez esse acordo e vamos ver. Estou confiante que a gente vai para um lugar melhor daqui para frente, se Deus quiser”, finalizou.
Sobre o acordo coletivo
O acordo coletivo firmado na segunda-feira prevê que a DPE-AM, por meio da DPEIC, vai atuar como mediadora entre as famílias e o Município para assegurar a efetiva implementação das medidas pactuadas. A Defensoria vai acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município, além de informar às famílias beneficiárias acerca de seus direitos e deveres decorrentes do acordo.
A DPE-AM também deve garantir a retirada dos moradores do local, após o início do pagamento do auxílio-aluguel.
A prefeitura, por sua vez, se comprometeu a efetuar o cadastramento e pagamento do auxílio-aluguel, no valor e periodicidade estabelecidos. A prefeitura também deverá promover a remoção das famílias da área de risco, assegurando o suporte logístico necessário, além de realizar a demolição e limpeza do local após a total desmobilização dos moradores.
Por fim, o Município se comprometeu a garantir a entrega dos apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida” no menor prazo possível, às famílias removidas.
Cronograma
O acordo coletivo prevê que o compromisso de solução definitiva “se dará somente após a desocupação das residências”.
O pagamento do auxílio-aluguel deverá ser iniciado no prazo máximo de 30 dias a contar da homologação judicial do acordo e poderá ser suspenso no próximo desembolso no caso em que o beneficiário não saía voluntariamente do local.
A remoção das famílias também deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar homologação judicial. Já a demolição e limpeza da área de risco deverão ser concluídas no prazo de 60 dias após a retirada integral dos moradores.
Entenda
No dia 19 de janeiro, um domingo chuvoso, um barranco desabou sobre duas casas da área de risco no bairro Redenção. O desabamento resultou na morte de Jeferson Araújo Pereira, 32, e de filha dele Ester Amorim, de apenas 8 anos de idade. Após o trabalho de resgate dos feridos, a Defesa Civil Municipal realizou o mapeamento de risco e, inicialmente, 35 casas foram identificadas com risco iminente de desabamento (R3).
No dia 22 de janeiro, a DPE-AM esteve no local, acompanhada de representantes das secretarias municipais. Na ocasião, o defensor Carlos Almeida Filho explicou que a DPE foi chamada pelo poder público para ajudar na construção de um consenso e apresentou a proposta feita pelo secretário Jesus Alves.
Texto: Luciano Falbo
Fotos: Divulgação/DPE-AM e João Viana / Semcom
Ao todo, serão atendidas 43 famílias que moram imóveis classificados como risco iminente desabamento, em área do bairro Redenção onde ocorreu um deslizamento de terra no dia 19 de janeiro em que duas pessoas morreram
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Prefeitura de Manaus realizaram, nesta quarta-feira (5), a formalização dos acordos individuais para realocação de famílias de uma área de risco de desabamento do bairro Redenção, na Zona Oeste da capital, para apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Na segunda-feira (3), a DPE-AM e a prefeitura firmaram um acordo coletivo que garante a transferência de famílias para residenciais.
A ação desta quarta-feira foi voltada às 43 famílias que moram imóveis classificados como risco iminente desabamento (R3), na área localizada entre as ruas Bispo de Hebron, Cisne Selvagem e Macapá, onde ocorreu um deslizamento de terra no dia 19 de janeiro em que duas pessoas morreram.
“São pessoas que precisam de atenção imediata. Trabalhamos na análise das questões jurídicas para promover uma remoção com atenção. A preocupação aqui nesta região, que foi dividida em quatro áreas, é especificamente do pessoal da área mais extrema de risco, porque, a cada chuva desse período, esse risco se aumenta. Foi identificado em conjunto que 43 núcleos familiares precisam de máxima atenção. A atuação com o pessoal em campo é no sentido de se evitar, já o quanto antes, que o risco se amplie”, explicou o defensor Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), que mediou o acordo coletivo.
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, também esteve no local nesta quinta-feira e explicou que a prefeitura vai pagar auxílio aluguel mensal de R$ 600,00 às famílias até a entrega dos apartamentos.
O temor por uma solução apenas temporária era o que causava resistências para a desocupação do local.
“Nós solicitamos a Defensoria Pública para ser a mediadora de um possível acordo, que acabou sendo firmado na segunda-feira (3), pelo qual, da nossa parte da Prefeitura de Manaus, ofertamos o auxílio aluguel, retiramos essas famílias que estão em áreas de iminência risco e, consecutivamente, retiramos essas estruturas que aqui estão para que novas famílias não venham a ocupar essa área”, disse.
“As famílias irão acessar ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que está em construção. Entre 20 e 30% dessas unidades serão destinadas aos moradores de áreas de risco. Então, isso é garantia de que eles sairão deste aluguel social para sua habitação, uma habitação segura e uma habitação digna”, acrescentou Jesus Alves.
De acordo com o secretário, a expectativa é que os apartamentos dos conjuntos residenciais da prefeitura comecem a ser entregues em junho deste ano. Os moradores das áreas de risco serão priorizados nas entregas.
O defensor Carlos Almeida Filho destacou a proatividade do Município em buscar solução rápida e definitiva para o problema. “Nós ficamos felizes com a atuação a tempo do Município. Então, eu faço questão de destacar que houve um protagonismo muito grande, uma proatividade no Município nesse sentido, porque a Defensoria foi demandada para vir aqui pelo Município, quando em regra acontece o contrário. Além disso, todo o trabalho de levantamento e compreensão do que é de risco o Município já fez, cabendo a Defensoria fazer a análise obviamente daquilo que as pessoas têm apontado como sendo fundamental”, observou.
A moradora Ciles Almeida conta que passou a morar na localidade por necessidade. “Sou diarista, não ganho muito bem e aí a gente veio para cá por necessidade. Eu acho que como todo mundo, né?”, disse ela, que afirmou estar otimista com o acordo mediado pela Defensoria do Amazonas. “Agora, a gente fez esse acordo e vamos ver. Estou confiante que a gente vai para um lugar melhor daqui para frente, se Deus quiser”, finalizou.
Sobre o acordo coletivo
O acordo coletivo firmado na segunda-feira prevê que a DPE-AM, por meio da DPEIC, vai atuar como mediadora entre as famílias e o Município para assegurar a efetiva implementação das medidas pactuadas. A Defensoria vai acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município, além de informar às famílias beneficiárias acerca de seus direitos e deveres decorrentes do acordo.
A DPE-AM também deve garantir a retirada dos moradores do local, após o início do pagamento do auxílio-aluguel.
A prefeitura, por sua vez, se comprometeu a efetuar o cadastramento e pagamento do auxílio-aluguel, no valor e periodicidade estabelecidos. A prefeitura também deverá promover a remoção das famílias da área de risco, assegurando o suporte logístico necessário, além de realizar a demolição e limpeza do local após a total desmobilização dos moradores.
Por fim, o Município se comprometeu a garantir a entrega dos apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida” no menor prazo possível, às famílias removidas.
Cronograma
O acordo coletivo prevê que o compromisso de solução definitiva “se dará somente após a desocupação das residências”.
O pagamento do auxílio-aluguel deverá ser iniciado no prazo máximo de 30 dias a contar da homologação judicial do acordo e poderá ser suspenso no próximo desembolso no caso em que o beneficiário não saía voluntariamente do local.
A remoção das famílias também deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar homologação judicial. Já a demolição e limpeza da área de risco deverão ser concluídas no prazo de 60 dias após a retirada integral dos moradores.
Entenda
No dia 19 de janeiro, um domingo chuvoso, um barranco desabou sobre duas casas da área de risco no bairro Redenção. O desabamento resultou na morte de Jeferson Araújo Pereira, 32, e de filha dele Ester Amorim, de apenas 8 anos de idade. Após o trabalho de resgate dos feridos, a Defesa Civil Municipal realizou o mapeamento de risco e, inicialmente, 35 casas foram identificadas com risco iminente de desabamento (R3).
No dia 22 de janeiro, a DPE-AM esteve no local, acompanhada de representantes das secretarias municipais. Na ocasião, o defensor Carlos Almeida Filho explicou que a DPE foi chamada pelo poder público para ajudar na construção de um consenso e apresentou a proposta feita pelo secretário Jesus Alves.
Texto: Luciano Falbo
Fotos: Divulgação/DPE-AM e João Viana / Semcom