limite de idade de 28 para 35 anos e altera a Lei 3.498, de 19 de abril de 2010, de autoria do Poder Executivo.
Um projeto de lei altera regra para ingresso na Polícia e no Bombeiro Militar do Estado do Amazonas. A iniciativa é do deputado Cabo Maciel (PL) que defende aumentar o limite de idade de 28 para 35 anos e altera a Lei 3.498, de 19 de abril de 2010, de autoria do Poder Executivo.
Cabo Maciel apresenta duas justificas para mudança: efetivo defasado pelo grande número de aposentadorias e a não realização de concurso público nos últimos dez anos. “Até 35 anos é uma boa idade para ainda se ingressar no sistema”, disse.
“Anualmente a Polícia Militar e o (Corpo de) Bombeiros perdem, em média, 5oo homens que se aposentam, que vão para a reserva remunerada. E há dez anos sem concurso temos um efetivo defasado. O maior espelho disso ocorre no interior. Tem cidade onde apenas dois policiais militares compõem o efetivo”, disse, sem citar quais municípios.
O deputado também solicitou a manutenção do Ensino Médio como escolaridade para inscrição no concurso e realização das provas em todos os municípios devido aos efeitos da pandemia de Covid-19. “A quarentena causou desemprego. Imagina a pessoa precisar ter dinheiro para pagar passagem e ter que se deslocar para os municípios pólos para a realização da prova ?”, questionou ao defender que o governo aplique provas em todas as cidades.
O concurso para as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública) foi anunciado em julho deste ano pelo govenador Wilson Lima (PSC).