Nova câmara institucionaliza técnica que vem sendo aplicada com sucesso pelo Núcleo de Moradia e Fundiário em Manaus; construção de consenso busca evitar a judicialização promovendo acordo consensual entre as partes
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inova e passa a contar com a primeira “Câmara de Construção de Consenso” do Brasil. O instrumento foi criado pela Resolução 03/2025 do Conselho Superior da DPE-AM, aprovada na primeira reunião ordinária de 2025 do colegiado, realizada em 22 de janeiro, e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (3).
A “Câmara de Construção de Consenso em Moradia e Conflitos Urbanos” da DPE-AM, conforme a resolução, visa “compor as partes relacionadas a favelas e comunidades urbanas coletivas da cidade de Manaus, através da utilização exclusiva dos métodos e soluções consensuais autocompositivos existentes, dentre elas a construção de consenso, para o melhor desfecho possível aos conflitos urbanos fundiários e possessórios”.
A proposta da foi apresentada pelo defensor Thiago Nobre Rosas, que aplica a técnica de construção de consenso com êxito no Núcleo de Moradia e Fundiário (Numaf), do qual é coordenador.
O defensor público explica que a construção de consenso é uma técnica de gestão de conflitos autocompositiva e multilateral, específica para conflitos complexos de políticas públicas ineficientes.
“A técnica pode ser aplicada para qualquer tipo de política pública que não foi executada pelo poder competente, independentemente da matéria. Ela serve para moradia, transporte público, escola, política indigenista, acesso à saúde, questões relacionadas à infância, juventude, idoso, mulher. A técnica pode ser utilizada para gerir o conflito gerado a partir dessa ineficiência da política pública prevista na Constituição e que o Poder Executivo não cumpre ou cumpre com falhas”.
Thiago Rosas enfatiza que o objetivo final é chegar a um consenso, a um acordo possível, “com zero judicialização”, ou seja, sem a necessidade de uma decisão do Poder Judiciário. A técnica prevê que solução seja construída por todas partes envolvidas no conflito, seja poder público, setor privado, comunidades ou movimentos sociais. “Todos os interessados naquela pauta têm sua autodeterminação assegurada, mantendo o poder de resolver o seu conflito complexo de moradia sem precisar pedir uma sentença judicial e, portanto, sem precisar aguardar o tempo que o processo normalmente demora. Dessa forma, conseguimos satisfazer o interesse do nosso assistido de forma integral”, ressalta.
Bons resultados
A nova câmara institucionaliza a aplicação da construção de consenso que já vem sendo utilizada pelo Numaf. “Nós já temos resultados concretos e reais da sua eficácia”, observa Thiago Rosas, ao citar casos em que o núcleo aplicou a técnica e obteve sucesso, como no acordo que evitou a retirada forçada de 3,5 mil famílias da comunidade Nova Vida (antigo Cemitério Indígena), área reconhecida como sítio arqueológico, no bairro Nova Cidade, na Zona Norte de Manaus. As famílias corriam o risco de ter que deixar suas casas, devido um processo de reintegração de posse que tramitava na Justiça Federal.
O acordo mediado pela DPE-AM em 2023 envolveu comunitários, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Museu da Amazônia (Musa). Também foram ouvidos representantes de órgãos estaduais como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Superintendência de Habitação (Suhab).
Após oito meses de discussões, ficaram decididas, de modo consensual, a permanência das famílias e a adoção de uma série de medidas a fim de resguardar o patrimônio arqueológico encontrado na localidade, como escavação e a remoção das cerâmicas e urnas funerárias ainda presentes no solo, bem como a salvaguarda do material. Após a remoção dos remanescentes arqueológicos, o processo judicial foi extinto.
Vanguarda
De acordo com o defensor Thiago Rosas, que é mestre em Direito e Gestão de Conflitos, a técnica de construção de consenso surgiu na Escola de Direito de Harvard, nos Estados Unidos, e é pouco difundida no Brasil. “Então, ao criar a câmara, a Defensoria do Amazonas é a pioneira entre as Defensorias Públicas e entre os demais os órgãos públicos brasileiros”.
“A Defensoria Pública do Amazonas está na vanguarda dessa forma autocompositiva de gestão de conflitos e se coloca à disposição do povo de Manaus, por meio da câmara, para que todo e qualquer conflito de moradia possa chegar a um acordo sem nenhuma judicialização”, finaliza.
Texto: Luciano Falbo
Fotos: Divulgação/DPE-AM
Nova câmara institucionaliza técnica que vem sendo aplicada com sucesso pelo Núcleo de Moradia e Fundiário em Manaus; construção de consenso busca evitar a judicialização promovendo acordo consensual entre as partes
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inova e passa a contar com a primeira “Câmara de Construção de Consenso” do Brasil. O instrumento foi criado pela Resolução 03/2025 do Conselho Superior da DPE-AM, aprovada na primeira reunião ordinária de 2025 do colegiado, realizada em 22 de janeiro, e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (3).
A “Câmara de Construção de Consenso em Moradia e Conflitos Urbanos” da DPE-AM, conforme a resolução, visa “compor as partes relacionadas a favelas e comunidades urbanas coletivas da cidade de Manaus, através da utilização exclusiva dos métodos e soluções consensuais autocompositivos existentes, dentre elas a construção de consenso, para o melhor desfecho possível aos conflitos urbanos fundiários e possessórios”.
A proposta da foi apresentada pelo defensor Thiago Nobre Rosas, que aplica a técnica de construção de consenso com êxito no Núcleo de Moradia e Fundiário (Numaf), do qual é coordenador.
O defensor público explica que a construção de consenso é uma técnica de gestão de conflitos autocompositiva e multilateral, específica para conflitos complexos de políticas públicas ineficientes.
“A técnica pode ser aplicada para qualquer tipo de política pública que não foi executada pelo poder competente, independentemente da matéria. Ela serve para moradia, transporte público, escola, política indigenista, acesso à saúde, questões relacionadas à infância, juventude, idoso, mulher. A técnica pode ser utilizada para gerir o conflito gerado a partir dessa ineficiência da política pública prevista na Constituição e que o Poder Executivo não cumpre ou cumpre com falhas”.
Thiago Rosas enfatiza que o objetivo final é chegar a um consenso, a um acordo possível, “com zero judicialização”, ou seja, sem a necessidade de uma decisão do Poder Judiciário. A técnica prevê que solução seja construída por todas partes envolvidas no conflito, seja poder público, setor privado, comunidades ou movimentos sociais. “Todos os interessados naquela pauta têm sua autodeterminação assegurada, mantendo o poder de resolver o seu conflito complexo de moradia sem precisar pedir uma sentença judicial e, portanto, sem precisar aguardar o tempo que o processo normalmente demora. Dessa forma, conseguimos satisfazer o interesse do nosso assistido de forma integral”, ressalta.
Bons resultados
A nova câmara institucionaliza a aplicação da construção de consenso que já vem sendo utilizada pelo Numaf. “Nós já temos resultados concretos e reais da sua eficácia”, observa Thiago Rosas, ao citar casos em que o núcleo aplicou a técnica e obteve sucesso, como no acordo que evitou a retirada forçada de 3,5 mil famílias da comunidade Nova Vida (antigo Cemitério Indígena), área reconhecida como sítio arqueológico, no bairro Nova Cidade, na Zona Norte de Manaus. As famílias corriam o risco de ter que deixar suas casas, devido um processo de reintegração de posse que tramitava na Justiça Federal.
O acordo mediado pela DPE-AM em 2023 envolveu comunitários, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Museu da Amazônia (Musa). Também foram ouvidos representantes de órgãos estaduais como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Superintendência de Habitação (Suhab).
Após oito meses de discussões, ficaram decididas, de modo consensual, a permanência das famílias e a adoção de uma série de medidas a fim de resguardar o patrimônio arqueológico encontrado na localidade, como escavação e a remoção das cerâmicas e urnas funerárias ainda presentes no solo, bem como a salvaguarda do material. Após a remoção dos remanescentes arqueológicos, o processo judicial foi extinto.
Vanguarda
De acordo com o defensor Thiago Rosas, que é mestre em Direito e Gestão de Conflitos, a técnica de construção de consenso surgiu na Escola de Direito de Harvard, nos Estados Unidos, e é pouco difundida no Brasil. “Então, ao criar a câmara, a Defensoria do Amazonas é a pioneira entre as Defensorias Públicas e entre os demais os órgãos públicos brasileiros”.
“A Defensoria Pública do Amazonas está na vanguarda dessa forma autocompositiva de gestão de conflitos e se coloca à disposição do povo de Manaus, por meio da câmara, para que todo e qualquer conflito de moradia possa chegar a um acordo sem nenhuma judicialização”, finaliza.
Texto: Luciano Falbo
Fotos: Divulgação/DPE-AM