A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania passou a analisar o projeto de lei 4.386/2020, que cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas (Reflorestar).
A apreciação do colegiado terá caráter conclusivo.Na última etapa de sua tramitação, a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O intuito da matéria é prevenir enchentes, conter danos ambientais e promover o aproveitamento social e recreativo das áreas reflorestadas.
Voto impresso auditável: entenda a diferença para o atual modeloCNM e IBGE se juntam para realizar o Censo 2021Para isso, o PL prevê o uso de recursos de fundos públicos, com a concessão de créditos reembolsáveis e não reembolsáveis destinados à implantação do programa Reflorestar.
De acordo com o texto, a contratação de pessoal vai poder ocorrer por meio de contratos temporários.Como justificativa, a proposta destaca que a vegetação de encostas e de margens de cursos d’água é favorável ao controle das enchentes.
Alguns pontos causadores desses desastres estão relacionados a edificações em áreas propícias às inundações naturais dos rios, assim como excesso de impermeabilização do solo urbano e desmatamento da vegetação ciliar.
Fonte: Brasil 61