Prazo para realização do exame toxicológico para condutores com CNH vencendo entre janeiro e junho
Os condutores das categorias C, D e E que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. O exame deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo Ministério dos Transportes.
O exame toxicológico é uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias que possam afetar a capacidade de dirigir e causar acidentes. As CNH nas categorias C, D e E permitem a condução de veículos de carga, como caminhões, ônibus, vans, carretas e caminhões com reboques.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 3,3 milhões de motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico, de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E. O Ministério dos Transportes informa que, por ser uma exigência legal, não haverá mais prorrogações nos prazos.
Motoristas flagrados conduzindo veículos das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores com vencimento entre julho e dezembro, as multas começam em 31 de maio.
A multa é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Prazos
Os condutores das categorias C, D e E devem realizar o teste de forma escalonada, de acordo com o mês de validade da CNH:
• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico
• Condutores cuja CNH estiver válida entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico