Câmara Legislativa promulga nova Lei
A legislação aprovada recentemente garante a licença de trabalho de até 3 dias por mês, a partir desta quarta-feira (6), para as funcionárias públicas do Distrito Federal que sofrem de dores intensas durante seus períodos menstruais.
Esse direito de afastamento está expresso na Lei Complementar 1.032/2024, que foi promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Este direito é agora parte da legislação que governa os servidores civis públicos, autarquias e fundações do governo distrital.
Segundo a lei, para conceder a licença é necessário um atestado médico, garantindo que as servidoras não sofrerão descontos em seus salários.
Os sintomas do ciclo menstrual para a maioria das mulheres variam de suaves a moderados. Contudo, estima-se que cerca de 15% das mulheres experimentam sintomas mais severos como dores abdominais, cólicas fortes, endometriose e enxaqueca, que podem prejudicar sua capacidade de trabalho.
O deputado distrital Max Maciel (PSOL), autor da lei, destaca que essa medida busca atender essa porcentagem da população feminina. O Distrito Federal é a primeira região do país a aprovar uma licença menstrual remunerada, como informou sua assessoria.
O parlamentar pontuou que a promulgação da lei é um primeiro passo para iniciar o diálogo sobre saúde menstrual. Ele acrescentou que, além de reconhecer e cuidar das mulheres com sintomas graves de menstruação, isso também serve como uma chance para disseminar informações a toda a população. Ele espera que esta lei seja influência para a aplicação de uma licença para todas as pessoas que menstruam, tal como acontece em outros países.
A responsabilidade de definir como a lei será aplicada em seus órgãos caberá ao governo do Distrito Federal.
Brasil
Ainda não existe legislação em nível nacional referente a este assunto. Há uma proposta na Câmara dos Deputados que prevê licença de três dias consecutivos para as mulheres que comprovem passar por dores intensas durante a menstruação, sem perda salarial.
Um projeto similar foi considerado no Pará, mas eventualmente foi vetado pelo governo do estado.
Internacionalmente
A maioria dos países que oferecem algum tipo de licença remunerada durante o período menstrual está na Ásia, incluindo Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul.
No ano de 2023, a Espanha se tornou o primeiro país europeu a permitir o afastamento do trabalho para as mulheres com fortes cólicas menstruais. A lei espanhola não especifica a duração da licença e considera a cólica menstrual como uma “incapacidade temporária”.
A França iniciou discussões em abril para a possibilidade de implementar uma licença menstrual remunerada.