Ministros de Minas e Energia e da Economia apresentaram informações sobre o modelo de capitalização da companhia energética
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se reuniram na terça-feira (15/3) com representantes do Poder Executivo e com os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Eletrobras para tratar da segunda etapa do acompanhamento da desestatização da empresa de energia. Durante o encontro, realizado no Tribunal, foram discutidas questões técnicas como o modelo de capitalização proposto pelo governo, que compreende a venda de novas ações para investidores.
Ao iniciar os trabalhos, a presidente da Corte de Contas, ministra Ana Arraes, ressaltou a relevância da discussão para o País. “A Eletrobras é estratégica para nossa matriz energética, representa o nosso presente e o nosso futuro”, afirmou.
Já o ministro Aroldo Cedraz, relator do Processo 008.845/2018-2, que acompanha a privatização da Eletrobras e seus impactos setoriais para o consumidor e para a União, destacou o trabalho desenvolvido em parceria com a equipe técnica e o Plenário da Corte de Contas na apreciação da matéria. A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo é a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica).
Aroldo Cedraz valorizou, ainda, o diálogo com o Poder Executivo sobre o assunto. “Essa fase de compartilhamento de ideias, propostas e proposições tem sido feita de maneira séria e respeitosa para que o TCU possa dar as respostas que o Brasil precisa a uma questão tão complexa e importante”, ressaltou o ministro relator.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também evidenciou a parceria institucional entre o Tribunal e o Executivo, e citou como exemplo os R$ 720 bilhões em investimentos contratados no setor de energia, resultado de quatro leilões realizados com o aval do TCU. “Tudo isso foi possível por meio dessa parceria institucional dentro desse contexto em que vivemos, de respeito mútuo e com um objetivo em comum: o interesse público”, declarou. O ministro da Economia, Paulo Guedes, corroborou a fala do ministro de Minas e Energia e disse que o aprendizado é mútuo.
Após as falas institucionais dos ministros e da secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, os presidentes do BNDES, Gustavo Montezano, e da Eletrobras, Rodrigo Limp, realizaram apresentações técnicas sobre a capitalização da Eletrobras e o momento atual da companhia energética. “Esse projeto tem dois focos principais: o consumidor de energia, que passará a contar com menores tarifas; e a ampliação de investimentos pela Eletrobras – tanto no setor quanto em outras obrigações como a revitalização de bacias hidrográficas e a interligação de sistemas isolados na Região Norte”, observou Rodrigo Limp.
Fases da privatização da Eletrobras
O TCU deliberou sobre a primeira etapa da desestatização no dia 15 de fevereiro, em sessão extraordinária, após análise dos aspectos econômico-financeiros da privatização. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz.
Naquela ocasião, o TCU encaminhou determinações como a apresentação, pelo Ministério de Minas e Energia, de estudos de impactos econômicos e financeiros que podem ser causados aos consumidores de energia elétrica em relação ao bônus de outorga; e recomendações para, entre outros, que fosse avaliada a possibilidade de incorporar as projeções de receitas auferíveis com a comercialização da reserva de capacidade, na forma de potência, na estimativa do Valor Adicionado das Concessões.
( Com Informações: TCU AM )