Duas em cada três vítimas de estupro do sexo feminino são meninas com menos de 13 anos

Dados da nova edição do Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP), traz ainda detalhamento de feminicídios registrados em 2020

Duas em cada três vítimas de estupro do sexo feminino no Rio são meninas com menos de 13 anos, de acordo com dados da nova edição do Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP), apresentada na manhã desta segunda-feira pelo governo estadual. Ao longo do ano de 2020, 4.086 mulheres foram vítima de estupro no Rio, o que significa 11 mulheres por dia. Destas, 2.754 tinham até 13 anos. Ao todo, mais de 98 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar no estado, ou seja, 270 mulheres sofreram algum tipo de violência por dia em 2020.

Em quase 20% dos casos de feminicídio registrados ano passado no Rio, filhos presenciaram o assassinato de suas mães. Apesar de a pandemia da Covid-19 e o isolamento social terem contribuído para subnotificação dos crimes, o número de casos de violência contra mulher continuou em níveis alarmantes no ano passado.

Foram registrados, em 2020, 78 feminicídios, ou seja, mais do que um a cada cinco dias. Destas, cinquenta e duas vítimas eram mães, e 34 tinham filhos menores de idade. Cerca de 20% desses feminicídios (15) foram presenciados pelos filhos; e os companheiros ou ex-companheiros representam a maioria dos autores dos crimes (78,2%). Além disso, quase 75% das mulheres foram mortas dentro de uma residência.

Os dados mostram, conforme explicou a presidente do ISP, Marcela Ortiz, que a violência têm base no machismo estrutural da sociedade.

— A mulher parece não ter o direito de se manifestar dentro de casa ou de terminar um relacionamento —  afirmou a delegada, que destacou a importância de se romper com essa estrutura. — Digo que é como uma escada. A cada degrau que sobe, a violência vai aumentando. São dados sinais, e então é importante interromper o relacionamento abusivo antes de chegarmos ao último degrau da violência.

Em 2019, foram registrados 85 feminicídios no estado, ou seja, sete casos a mais que em 2020. Mas essa estatística precisa ser interpretada de acordo com o contexto, frisou Marcela Ortiz. Primeiro, explicou a delegada, a redução ou aumento de registros podem estar atrelados às confiança nos órgãos de notificação, e não necessariamente na diminuição ou aumento da violência.

E, mais importante, pelo fator da pandemia. Com o isolamento social, mulheres ficaram mais tempo em casa, muitas vezes sob maior controle do agressor.

— O monitoramento mostra que, nos meses com menor circulação de pessoas nas ruas, os registros totais de ocorrência nas delegacias diminuíram. Por outro lado, as chamadas no Disque Denúncia e no 190 sobre violência contra mulher continuaram em número estável. Então isso sugere subnotificação, além do fato de esse tipo de crime já ser mais sujeito à subnotificação, por todas dificuldades que a mulher vítima enfrenta — disse Ortiz. — Dados mostram as mulheres que puderam denunciar, mas é preciso lembrar as outras que sofreram em silêncio.

Caso de manicure morta tem investigação paralisada

Um dos possíveis casos de subnotificação ocorreu na véspera de natal do ano passado, em São Gonçalo, quando a manicure Joyce Barcellos, de 24 anos, foi internada com queimaduras graves sobre o corpo. Ela faleceu no último dia 3 de janeiro. Segundo a mãe, Jocelma Barcellos, vizinhos contaram ter ouvido, no dia, mais uma discussão dela com o então companheiro, que teria sido o responsável pelo ataque, testemunhado pelo filho caçula com então 3 anos. Mas o caso continua sendo investigado pela polícia, e ainda não há a classificação de feminicídio.

— O ex-marido alega que minha filha queria jogar fogo nas coisas dele, e acabou pegando fogo na roupa dela. Mas uma vizinha me contou que ouviu ela gritando que ele fez aquilo. Os vizinhos diziam que havia uma rotina de violência e, no dia, parece que ela havia pedido para ele deixar a casa, que era dela — contou Jocelma, que lembra com carinho da sua filha mais velha. — Joyce sempre foi muito independente, guardo com orgulho o diploma dos cursos dela de manicure. Ela estava querendo abrir o próprio salão.

Na delegacia, Jocelma, que agora vive com os dois filhos de Joyce, diz ter descoberto que o ex-marido já possuía passagens na polícia, enquadrado na Lei Maria da Penha por agressão. O inquérito da morte da filha, porém, está paralisado, disse, porque a delegacia encaminhou o filho pequeno para a ONG Movimento de Mulheres em São Gonçalo, uma associação de defesa das crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência, a fim de conseguir um testemunho para qualificar o caso como feminicídio.

A decisão da polícia de tentar concluir o caso através do depoimento de uma criança de, agora, 4 anos, revoltou Marisa Chaves, fundadora e gestora da associação. Segundo ela, as evidências são claras de feminicídio, independente do depoimento da criança, que, chegou ao centro profundamente abalada, explicou.

— Ele precisa de suporte, sofreu muito. Concluímos que ele vivia sob violência psicológica — afirmou Marisa, que aguarda um aditivo do contrato da ONG com o governo estadual, a fim de dar continuidade aos atendimentos gratuitos que são oferecidos às 54 famílias. — Crianças são muito impactadas nesses casos, ficam marcadas para sempre, seja no processo de aprendizagem, na socialização ou até na repetição de comportamento violento, como se fosse natural.  As crianças que crescem em lares violentos possuem quatro vezes mais chances de reproduzir um comportamento violento. O machismo é construído socialmente, então precisamos romper o ciclo da violência na primeira infância, ensinando que todos têm direitos iguais.

Estrutura de apoio sucateada

Nesse contexto, a advogada e coordenadora executiva da Cepia, organização de defesa do direito das mulheres, Leila Linhares defende que a Lei Maria da Penha seja aplicada também no momento da prevenção.

— A lei é aplicada somente na área da polícia e da justiça. Mas ela também prevê medidas de atenção às mulheres em situação de violência e de prevenção que possam mudar cultura machista. Essa parte não estamos vendo, enquanto isso avança a cultura machista, favorável às armas e de incentivo à violência.

Como membra da Comissão de Segurança da Mulher do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Linhares destaca que, nos últimos anos, cresceram as denúncias sobre esvaziamento das estruturas de atenção à mulher.

— São serviços fundamentais, de orientação, atendimento por assistentes sociais e psicólogos, que fortalecem as mulheres, dando condições para que denunciem os agressores. Mas os Centros Integrados de Atenção à Mulher (Ciams) estão desfalcados de profissionais, esperamos que esses recursos prometidos pelo governador realmente cheguem. O quadro só vai mudar quando houver uma estrutura melhor para o acolhimento.

A defensora pública Flavia Nascimento, coordenadora de defesa dos direitos da mulher, também faz coro à denúncia de sucateamento da estrutura de apoio às mulheres.

— Do ano passado para cá, os centros estaduais sofreram com o desinvestimento e houve muita dificuldade em se assegurar o atendimento remoto. O quadro de profissionais foi reduzido. Não adianta a segurança pública garantir atendimento na delegacia, ou eu pedir medida protetiva, se essa mulher não tiver atendimento técnico. Os centros especializados trabalham o resgate da autonomia da mulher e dão alternativas para ela sair do ciclo de violência — explicou Nascimento, que ainda acrescentou a relevância da implementação de mecanismos que facilitem a independência econômica da mulher.

Governador anuncia investimentos

Dentro do Pacto RJ, programa de investimentos do governo do Rio turbinado pelos recursos da venda da Cedae, está previsto o aporte de R$14 milhões para reforma das 14 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) do estado. Além disso, o governador disse que irá atender à demanda levada pelo Conselho Estadual do Direito das Mulheres, que denunciou, em reunião na semana passada, o sucateamento dos Centros Integrados de Atendimento à Mulher (Ciams). Castro afirmou que vai liberar uma verba de R$5 milhões para reforma de três dos nove Ciams do Rio.

— Essa verba é inicial, e queremos, se possível, ampliar o trabalho. As Deams e os Ciams precisam ser um local que acolha bem as vítimas. Queremos  ver manchas que ainda não conseguimos atender bem —  explicou o governador, que considerou a violência contra mulher como uma prioridade do estado. — Sou a favor da liberdade total da mulher, de ter opinião em casa, e de poder terminar um relacionamento ou ter uma briga sem que sua vida seja ceifada. Os números impressionam e talvez a sociedade ainda não esteja sabendo dessa gravidade.

Onze estupros por dia

Mais da metade das vítimas de feminicídio tinha entre 30 e 59 anos de idade (57,7%) e era negra (55,1%). O Dossiê aponta ainda a dinâmica do crime: mais de 40% das mulheres foram mortas por faca, facão ou canivete e 24,4% por arma de fogo; a motivação do crime foi uma briga para 27 dos homicidas e o término do relacionamento foi apontado por 20. Uma média de sete a cada dez autores foi preso ou se entregou para a autoridade policial. Durante o processo, constatou-se que mais da metade das vítimas já tinha sofrido algum tipo de violência e não registrado.

(Com informações: O Globo).